Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO
1INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma empresarial Next Chat ("Plataforma"), fornecida por NEXT GENERATION SOLUTIONS LTDA., CNPJ 59.944.020/0001-63 ("Next Generation", "nós").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.
2DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Plataforma oferece ferramentas de gestão de atendimento, automação, campanhas, CRM e integração com a WhatsApp Cloud API da Meta, destinadas exclusivamente a uso empresarial e profissional.
Funcionalidades, limites de uso, integrações e disponibilidade podem variar conforme o plano contratado e atualizações técnicas, sempre comunicadas por canais oficiais.
3CADASTRO E CONTA
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Contas corporativas podem ter múltiplos usuários vinculados a unidades de negócio; o administrador da conta é responsável por gerenciar permissões e pelo uso adequado por sua equipe.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as políticas da Meta/WhatsApp.
4USO ACEITÁVEL
É proibido utilizar a Plataforma para envio de spam, conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou as políticas comerciais e de mensagens da Meta.
É vedado tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros usuários ou a operação do serviço.
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela obtenção de consentimentos necessários e pelo cumprimento da LGPD, do Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
5PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
Planos pagos são cobrados conforme condições comerciais vigentes no momento da contratação, incluindo periodicidade, limites e eventuais taxas de setup ou uso excedente.
O não pagamento pode resultar em suspensão temporária ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança de valores em aberto e de medidas cabíveis.
Cancelamentos seguem as regras do plano contratado; dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento legal e posterior exclusão conforme a Política de Privacidade.
6PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Plataforma, sua marca, software, layout, documentação e demais ativos intelectuais pertencem à Next Generation ou a seus licenciadores, sendo vedada cópia, modificação ou distribuição não autorizada.
Conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade, concedendo à Next Generation licença limitada para hospedar, processar e exibir tais dados exclusivamente para prestação do serviço.
7LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", dentro dos limites legais. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, embora empreguemos esforços razoáveis de disponibilidade e segurança.
Na extensão máxima permitida pela lei, a Next Generation não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou decorrentes de mau uso da Plataforma, indisponibilidade de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp) ou conteúdo enviado pelos usuários.
8RESCISÃO E SUSPENSÃO
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme as instruções de exclusão disponíveis em /data-deletion ou mediante solicitação ao suporte.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, ordem judicial, exigência regulatória ou risco à segurança da Plataforma, com comunicação quando aplicável.
9PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy, parte integrante destes Termos.
10ALTERAÇÕES
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma; o uso continuado após a vigência implica aceitação.
11CONTATO E FORO
Dúvidas sobre estes Termos ou privacidade: staff@next-generation.dev.br.
Aplica-se a legislação brasileira, prevalecendo a LGPD quando pertinente. Fica eleito o foro da Comarca de Agudos/SP, salvo disposição legal em contrário.